Termos e Condições de Uso

O que é a Publime

A Publime é um serviço para compra e venda de fotos, através da plataforma www.publime.com.br usuários vendedores podem oferecer fotos de autoria própria para usuários compradores, interessados em comprar as imagens principalmente para uso publicitário e de comunicação em geral, bem como para quaisquer fins econômicos ou particular. Além disso a Publime realiza desafios fotográficos. A Publime declara expressamente que não detém qualquer direito autoral (incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual e criação artística) e direito de imagem do conteúdo enviado pelo usuário vendedor.

A Publime reserva-se meramente a intermediar os usuários vendedores e usuários compradores, bem como respeitar e seguir amplamente todos os dispositivos legais do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) – L.D.A.

Importante: Não usar a Publime para mero armazenamento de fotos e outros materiais. Este não é o objetivo da nossa plataforma, colabore conosco J

Em caso de alteração e atualização dos Termos Gerais de Uso, a Publime compromete-se a informar todos os usuários.

Termos de uso para Usuários Vendedores

Cadastro

Para se habilitar em nossa plataforma e estar apto a disponibilizar seu conteúdo para venda, o usuário deve se cadastrar utilizando uma conta de e-mail válida e de uso frequente ou através do login por uma rede social. É fundamental que o usuário informe corretamente os dados de contato para uma comunicação eficiente entre a Publime e o usuário vendedor, bem como os dados bancários para a transição dos valores oriundos das vendas do conteúdo.

Envio de fotos

O usuário vendedor poderá enviar fotos de seu arquivo pessoal, profissional ou até mesmo de suas redes sociais. Não há limite de envio, sinta-se à vontade.( não envie fotos com sua marca d' água pessoal, a publime já possui uma marca)

Importante:

·        Caso o usuário venha a compartilhar fotos de outras contas sociais a Publime compromete-se a não armazenar os dados de login. A Publime tem acesso somente às imagens que o usuário venha a compartilhar.

 

·        Ao enviar fotos para o site Publime os usuários vendedores concordam que usuários compradores e terceiros possam acessar e visualizar o conteúdo do usuário através da plataforma.

Tagueamento – Palavras – Chave

A Publime possui um sistema automático de auxílio e reconhecimento das fotos enviadas com o objetivo de organizar o conteúdo da plataforma e facilitar o mecanismo de busca.  Os usuários vendedores se comprometem a verificar se as classificações das fotos correspondem ao teor do conteúdo e se não for satisfatório, o usuário deverá entrar em contato com o canal de suporte para verificarmos a solicitação.

Importante:

·        A qualquer momento, a Publime reserva-se ao direito de poder alterar alguma palavra-chave na descrição da foto ou deletar o conteúdo quando julgar necessário. 

 

Venda da foto

Ao vender a fotografia e receber sua comissão, o usuário vendedor confere ao usuário comprador o direito de propriedade em território nacional e outros países, bem como declara expressamente, ceder integralmente os direitos autorais patrimoniais decorrentes da fotografia por prazo indeterminado, passando a ter ampla liberdade de reproduzi-la parcial ou integralmente por qualquer meio, a qualquer tempo, em qualquer suporte físico, editar, adaptar, distribuí-la, seja para fins particulares ou econômicos, bem como não obriga o usuário comprador a manter referência a autoria da conteúdo e confere todos os direitos previstos no art. 29 da Lei n. º 9.610/1998 – L.D.A, os quais declara ter plena ciência e concordância.

 

O usuário vendedor assegura que a criação intelectual da fotografia e/ou imagens é de sua autoria originária e que todos os participantes integrantes do conteúdo estão plenamente cientes e também autorizaram a cessão dos direitos autorais e uso para quaisquer fins.

Somente fotos compradas por algum cliente (usuário comprador) são aptas a receber o pagamento pela venda. Quando uma foto é comprada, o usuário vendedor recebe um aviso por e-mail contendo todos os procedimentos para o recebimento do valor. As informações também se encontram disponíveis dentro da sua conta no website e serão melhor esclarecidas no tópico adiante

Importante:

·        A Publime não permite que a foto comprada seja circulada ou utilizada, afrontando a reputação e imagem do usuário vendedor ou pessoa integrante da foto. Caso o usuário vendedor note que sua imagem está sendo veiculada de forma prejudicial, poderá informar imediatamente a Publime para que sejam tomadas todas medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para retirar a circulação do conteúdo.

 

Pagamento da comissão pela venda de foto

A Publime atualmente realiza o pagamento para os usuários vendedores através de transferência bancária. Logo todos os usuários vendedores cadastrados devem ter obrigatoriamente uma conta bancária de sua titularidade, devidamente habilitada e apta a receber os valores das comissões.

A Publime informa o usuário sobre a venda através do e-mail, bem como será indicado no canal “meus ganhos” no login do usuário dentro da plataforma. Em seguida, o usuário vendedor deverá solicitar a transferência dos valores de comissão em sua conta bancária previamente cadastrada em conformidade com todos os dados pessoais em até 02 (dois) dias úteis. A Publime não se responsabiliza pelo erro na transação em razão de dados incorretos informados pelo usuário vendedor.

Clientes

A Publime reserva o direito de não divulgar os compradores das fotos exibidas no site aos usuários vendedores,

Preços e Comissão Publime

O cadastro, envio de fotos e participação de desafios é totalmente gratuito aos usuários vendedores. A Publime cobra uma comissão na venda de todas as fotos vendidas. A comissão atual é de 50%, qualquer mudança a publime comprometesse a informar o usuário vendedor.

A publime cobra preços diferentes dependendo de como o usuário comprador compra a foto.

Os preços atuais para venda são os seguintes:

Obs.: todos os valores expressos em Reais BR

Produto

Valor praticado na Publime por foto

Comissão do Usuário Vendedor

Foto Avulsa

R$ 100,00 por foto

R$ 50,00

Pacote

R$ 81,44 por foto

R$ 40,73

Assinatura

R$ 47,00 por foto

R$ 23,50

Desafios Publime

Variável

Variável

 

Importante:

1 - Nos “Desafios Publime” os preços são informados no próprio comunicado do desafio

2 - A Publime pode vir a comprar algumas fotos para usar como forma de se promover seja em midias sociais ou no seu site. Ela compromete-se a pagar por esse uso o valor  de R$ 23,50. 

 

Ranqueamento de fotos e exclusão de material

A Publime por critérios subjetivos poderá ordenar as fotos na aparição em sua página inicial e no mecanismo de busca da maneira que julgar necessário.

A Publime pode vir a deletar fotos ou retirar de circulação através de medidas extrajudiciais e judiciais caso algum dos fatores e conteúdos abaixo elencados sejam identificados.

Racismo, pornografia, pornografia infantil, calúnia, insulto, discriminação, violência, violação dos direitos autorais, propriedade intelectual ou de violações da lei de dados pessoais.

Imagem concebidas como ameaçadora, insultuosa, ofensivo, estimule a violência, vulgar e/ou indecente ou que envolva violação da esfera pessoal de uma pessoa física ou a violação de uma marca.

Caso alguma foto disponibilizada no site venha a ser devidamente questionada por terceiros ou por autoridades públicas por conter uso impróprio de imagem ou uso de marca, a Publime compromete-se colaborar com todos os esforços, fornecendo todas as informações cadastradas em seu banco de dados, bem como suspender o circulação do conteúdo da plataforma e excluir definitivamente por determinações judiciais. O requerimento deverá ser feito através do e-mail: [email protected]

 

Presença de pessoas, terceiros nas fotos e comprovante de imagem

A Publime presume que todas as pessoas presentes nas fotos disponibilizadas para venda e uso para fins particulares ou econômicos, foram previamente comunicadas  pelo usuário vendedor e autorizaram expressamente através de “aceite” por escrito ou instrumento particular celebrado entre o autor/usuário vendedor e participantes do conteúdo.

Em caso de reinvindicações por terceiros, a Publime poderá solicitar o instrumento particular ou autorização por escrito ao usuário vendedor e disponibilizar ao usuário comprador ou simplesmente para arquivo no banco de dados da Publime. Alguns pontos essenciais ao contrato ou aceite:

Solicitar permissão para circular por todos os meios e comercializar a imagem.

Informar que o uso é especialmente para fins de publicidade, comunicação em geral, uso editorial e comercial ou quaisquer fins econômicos que sejam publicadas em todos os meios possíveis, sejam virtuais ou físicos. Se houver contrapartida pela concessão de uso da foto, armazenar o comprovante de pagamento pelo uso dos direitos autorais e de imagem. Informar por quanto tempo essa foto pode ser vendida.

Importante: A Publime poderá solicitar documento de identidade RG ou Carteira de habilitação para comprovar a autoria das fotos ou até mesmo solicitar o arquivo em formato RAW, sempre que julgar necessário.

Cancelamento a conta

Caso o usuário o usuário vendedor deseje encerrar a sua conta, bem como deletar todas as suas imagens disponibilizadas no site, basta enviar formalizando o pedido para o e-mail cadastrado: [email protected], com o assunto "cancelar minha conta”.

 

Termos de uso para usuários compradores

A Publime entende como "usuários compradores" toda organização, pessoa física ou jurídica que venha a adquirir para fins particulares e, especialmente, para fins comerciais e econômicos, todo e qualquer conteúdo disponibilizados e licenciado pela plataforma Publime.

Publime é uma ferramenta de indexação e de comércio eletrônico, como outros sites de leilões ou de listagem. O usuário comprador, ao adquirir qualquer conteúdo na plataforma Sublime, receberá a propriedade

Registro Publime

Os usuários compradores podem visitar e procurar na plataforma Publime livremente fotos de seu interesse. Porém para usar o conteúdo, o usuário deverá se cadastrar corretamente na plataforma, informando todos os dados exigidos e respeitando todas as políticas do site e, principalmente, seguir amplamente todos os dispositivos legais do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

Compra de conteúdo

O usuário comprador ao comprar qualquer conteúdo disponível no site da Publime, inclusive os Desafios Fotográficos através de seus créditos, a Publime compromete-se a pagar devidamente a comissão ao usuário vendedor, retendo automaticamente sua participação e intermediação.

Importante: A Publime compromete-se sempre verificar todas as formas possíveis se o usuário vendedor violar qualquer direito de autoria e imagem, bem como lei vigente.. 

Uso indevido das Imagens Listadas

1.0 O usuário comprador poderá manipular e editar as imagens compradas no site, podendo para tanto, cortar, alterar cores, contraste, nitidez e quaisquer formas de manipulação do conteúdo, com o objetivo de adequar o uso para seu objetivo final, ressalvado qualquer alteração que venha a violar direitos morais. 2.0 O usuário comprador não deve coletar informações sobre usuário vendedor, incluindo endereços de e-mail ou rede social, sem o seu consentimento.

3.0 É proibido copiar qualquer imagem listada no site e manipular a marca d'água para uso sem estar devidamente licenciada. A Publime pode usar determinada tecnologia, incluindo, mas não limitado a marcas d'água ou outras tecnologias de gerenciamento de direitos digitais, para proteger os dados e conteúdo da plataforma.

4.0 A Publime reserva o direito a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar contas de usuários que podem ser infratores reincidentes de direitos de propriedade intelectuais. A Publime também se reserva o direito de cancelar contas não confirmadas ou contas que são inativas por um longo período de tempo.

5.0 O uso não autorizado deste site e seu conteúdo ou uso mal intencionado, originará em pedido de indenização nas esferas cível e criminal.

6.0 É terminantemente proibido o uso das imagens licenciadas no site para promover esquemas fraudulentos, esquemas de marketing multi nível (MLM) ou pirâmides financeiras, jogos de computador e jogos de azar ou quaisquer outros empreendimentos com atividades duvidosas.

 

Informações Gerais

1.0 Publime está comprometida a respeitar e proteger a privacidade dos seus utilizadores. Leia nossa Política de Privacidade para obter informações a respeito de como ele coleta, usa e divulga informações pessoais.

2.0 Publime não garante nem declara que o uso de um usuário do site será confidencial.

3.0 Publime não é responsável por qualquer dano que qualquer usuário possa sofrer como resultado de uma quebra de sigilo com relação ao uso de qualquer usuário do site.

4.0 Os usuários não devem divulgar qualquer informação confidencial através do Site que ele não tem autoridade para divulgar.

5.0 A Publime adota todas as medidas para proteger as informações transmitidas para o banco de dados. 6.0 Publime também está comprometida a respeitar e proteger os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

 

Informação de Contato e Avisos

Todas as questões relativas a estes Termos de Uso devem ser dirigidas para Publime em: [email protected]